Lula assina projeto de lei que garante o piso da enfermagem

Lula assinou há pouco, no Planalto, o projeto que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso abre crédito no orçamento de 7,3 bilhões de reais em favor do Ministério da Saúde.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de 4.750 reais. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (3.325 reais) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (2.375 reais).

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