Lira pede nomes para GTs das fake news e das prerrogativas parlamentares

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu para os líderes da Casa indicarem os deputados de suas bancadas que vão integrar os grupos de trabalho (GTs) responsáveis por elaborar um novo projeto de regulamentação das redes sociais e propostas relativas ao reforço e à preservação das prerrogativas parlamentares.

A criação dos GTs, que terão 40 dias para apresentar resultado, é uma reação da Câmara a dois episódios com ampla repercussão pública. 

O primeiro começou com os ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que reacenderam a discussão sobre o chamado PL das fake news. Depois de dizer que o projeto estava “fadado a não ir a lugar nenhum”, o presidente da Câmara anunciou o grupo de trabalho para escrever uma nova proposta sobre o tema.

Já a mobilização para discutir e votar propostas que reforcem a blindagem sobre as prerrogativas de parlamentares sucedeu a aprovação, pela Câmara, da manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decretada por Moraes com base em relatório da Polícia Federal que o acusou de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Uma ala considerável de deputados argumentou, à época da votação, que a medida cautelar contra Brazão não satisfazia as exigências estabelecidas na Constituição para a prisão de parlamentar: ser em flagrante e por crime inafiançável. Sob o receio de que o caso pudesse baixar o sarrafo para futuros pedidos de prisão contra congressistas, Lira incumbiu lideranças da Câmara de coletar propostas sobre as prerrogativas parlamentares em suas bancadas para discuti-las no GT.