Lewandowski determina que Lula tenha acesso a leniência da Odebrecht

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu 48 horas para que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere à defesa do ex-presidente Lula o acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (STF). 

O acesso já havia sido autorizado pela Segunda Turma da Corte no dia 4 de agosto, mas foi descumprido pela Vara — que condicionou a consulta a uma “a prévia audiência do Ministério Público Federal e da Odebrecht”. 

Para o Ministro, a decisão de não liberar o acesso à defesa imediatamente “parece afrontar, de modo direto, o julgamento invocado como paradigma, uma vez que as únicas limitações impostas pela Segunda Turma do STF para o acesso, pelo reclamante, às peças que integram o Acordo de Leniência, dizem respeito a diligências ainda em andamento ou a dados exclusivamente relacionados a terceiros”.

Após a consulta ao acordo, o processo deve voltar a etapa de alegações finais, quando os réus têm a chance de apresentar alegações e provas para tentar evitar a condenação.