Leia a íntegra da decisão de Moraes que suspendeu o X em todo o Brasil
Documento tem 51 páginas
![RECLAMAÇÃO - Alexandre de Moraes: defesa fala em abuso de poder e parcialidade em decisões que atingem Bolsonaro](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2023/05/ALEXANDRE-MORAES-STF-2023-03.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
Divulgada há pouco pelo STF, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X de Elon Musk em todo o território nacional tem 51 páginas e foi assinada após a plataforma descumprir deliberadamente ordens judiciais no país, apesar de ter sido multada em mais de 18 milhões de reais.
Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social, que antes se chamava Twitter, “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
O ministro também intimou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se o STF em no máximo em 24 horas.
Por fim, ordenou a aplicação de multa diária de 50.000 reais a pessoas e empresas brasileiras que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.
Leia a seguir a decisão na íntegra: