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Por Gustavo Maia (interino)

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Política

Justiça suspende autorização da prefeitura de SP para ampliação de aterro

Ação movida por petistas alega que licença ambiental vai de encontro ao Plano Diretor do município

Por Pedro Pupulim SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 dez 2024, 15h52 - Publicado em 6 dez 2024, 16h22

Aterro São João, em São Mateus, zona leste de São Paulo — O juiz Fausto José Martins Seabra justificou a concessão da liminar alegando que, de modo contrário, os prejuízos causados pelo empreendimento não teriam retorno (Prefeitura de São Paulo/Divulgação)

A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu, nesta sexta-feira, em caráter liminar, suspender a licença ambiental concedida pela prefeitura de São Paulo para a ampliação do aterro sanitário São João, que fica em São Mateus, na Zona Leste da capital paulista. Movida pelos petistas Nabil Bonduki e Helio Rodrigues, a ação alega que a autorização permite a derrubada de 10.000 árvores no local sem considerar as nascentes e cursos d’água da região. Além disso, não teriam sido feitos estudos obrigatórios de impacto ambiental (EIA/Rima) ou de vizinhança (EIV) para o empreendimento.

De acordo com o documento, a licença ambiental também estaria em desacordo com o Plano Diretor do município, que gravou a localidade como uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais, o que impediria a execução de atividades como aterros sanitários

O juiz Fausto José Martins Seabra justificou a concessão da liminar alegando que, de modo contrário, os prejuízos causados pelo empreendimento não teriam retorno.

“No confronto entre os valores jurídicos em jogo, extrai-se a verossimilhança do articulado na petição inicial, uma vez que é iminente a instalação de aterro sanitário em local que, a princípio, não poderia recebê-lo, sobretudo sem preencher os requisitos da legislação urbanística e ambiental. Poderão ocorrer danos irreparáveis ou de difícil reparação a espécies arbóreas e a cursos d´água, os quais justificam a concessão da tutela de urgência e de evidência para a salvaguarda do interesse difuso veiculado”, disse.

Agora, a administração municipal tem o prazo de 20 dias para se manifestar sobre a decisão.