Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por crime de homofobia

Juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila rejeitou nesta sexta a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia.

A investigação foi aberta em 2020, após o então ministro dar uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” em que relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e condenou o comportamento de adolescentes “optando por ser gay”.

“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na entrevista.

Na decisão, o juiz entende que as declarações do ex-ministro não configuraram crime de homofobia ou preconceito. “Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são: “praticar, induzir ou incitar” que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar. No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco inferi-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade”, diz o juiz.

O magistrado ainda cita depoimento em que o ex-ministro da Educação se desculpa pelas falas. “Registra que em nenhum momento teve a intenção de magoar alguém e se desculpou imediatamente. Não teve a intenção de desrespeitar, magoar a sociedade brasileira e se desculpa por essas declarações (…) Na sua percepção, a família dos gays são famílias como a sua. Respeita e acolhe a orientação de cada um”, disse Ribeiro no depoimento.