Justiça proíbe Receita Federal de punir delatores com multas de 150%

A Justiça Federal de Curitiba decidiu que a Receita Federal não pode punir delatores com multas de 150% por crimes admitidos na delação.

A decisão não é nova, mas precisou ser reafirmada recentemente porque o fisco vinha desrespeitando a ordens judiciais que proibiam processos dessa natureza.

Agora, a Receita pode até pagar multa se insistir na prática, que pune delatores por crimes admitidos na delação, na contramão do acordo firmado com a Justiça. Vários processos serão arquivados.

• Mais lidas

1

Brasil

Homem coloca fogo no próprio corpo em estação do metrô de São Paulo

2

Cultura

A ‘bronca’ de Daniela Beyruti, CEO do SBT, em César Filho

3

Mundo

A nova arma ‘impossível de interceptar’ utilizada na guerra na Ucrânia

4

Cultura

A volta de Miguel Falabella às novelas da Globo após 22 anos

5

Cultura

Virgínia Fonseca e Zé Felipe se pronunciam sobre suposta traição

• Curitiba
• Receita Federal