Justiça Federal de Brasília suspende Lei do Farol Baixo em todo o país
A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem durante o dia sem acender os faróis ou utilizando luz baixa até que haja a devida sinalização das rodovias federais. A liminar é válida em todo o país. O pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de […]
![farol-baixo-rodovias-original](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2016/12/farol-baixo-rodovias-original.jpeg?quality=90&strip=info&w=680&h=389&crop=1)
A Justiça Federal de Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem durante o dia sem acender os faróis ou utilizando luz baixa até que haja a devida sinalização das rodovias federais. A liminar é válida em todo o país.
O pedido foi ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores sob a justificativa de que o projeto tem por finalidade principal a arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa.