Justiça do RS interdita abertura de templo dedicado a Lúcifer

A Justiça de Gravataí, no Rio Grande do Sul, decidiu, na última sexta-feira, dia 13 de dezembro, que um imóvel destinado a ser um templo de adoração a Lúcifer deve ter seu funcionamento interditado. De acordo com o jornal Gaúcha Zero Hora (GZH), a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do município confirmou uma decisão de agosto deste ano, determinando que o local deve ficar interditado “até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de 50.000 reais por dia de descumprimento”.

Conforme a ação movida pela Prefeitura da cidade, o local não teria licença ou alvará para atuação religiosa e não tem CNPJ que a registra como associação ou entidade.

Ouvido pela GZH, o fundador do templo, Lukas de Bará da Rua, disse que foi “pego de surpresa” pela decisão. Segundo ele, dois pedidos de alvará feitos à prefeitura foram negados.

“Como eu vou ter um alvará se a prefeitura não libera? Quando negaram o segundo pedido, disseram que já existia um outro pedido, só que esse está cancelado no sistema. Ou seja, eles cancelaram o primeiro e encerraram o segundo. Então não tem mais processo. Eu vou acabar abrindo sem autorização e vou contestar essa multa na Justiça, pronto”, disse.

Em resposta na Justiça, os responsáveis pelo templo ainda argumentam que o local é utilizado exclusivamente pelos membros da organização religiosa, sem abertura ao público, o que caracterizaria uso privado, e não comercial. A decisão judicial aponta que “templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”.

A GZH tentou contato com a Prefeitura de Gravataí, mas ainda não recebeu retorno.

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