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Por Robson Bonin
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Justiça do Acre suspende cobrança de ICMS sobre energia solar

Ação foi impetrada pelo deputado Roberto Duarte, presidente do Republicanos no Estado

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 18h46 - Publicado em 6 dez 2023, 09h30

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. 

Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência do imposto não cabe ao sistema de compensação de eletricidade por meio de microgeração de energia fotovoltaica, pois a energia não é uma mercadoria vendida, mas um produto emprestado. 

A ação foi movida pelo Republicanos, presidido no Acre pelo deputado Roberto Duarte. Ele acredita que a decisão dos desembargadores pode ser usada como jurisprudência, em todo o país. 

“Nosso objetivo sempre foi resguardar e apoiar aqueles que decidem investir na instalação de energia solar em suas residências, buscando escapar das elevadas contas de energia”, diz o deputado. 

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