Justiça do Acre suspende cobrança de ICMS sobre energia solar

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. 

Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência do imposto não cabe ao sistema de compensação de eletricidade por meio de microgeração de energia fotovoltaica, pois a energia não é uma mercadoria vendida, mas um produto emprestado. 

A ação foi movida pelo Republicanos, presidido no Acre pelo deputado Roberto Duarte. Ele acredita que a decisão dos desembargadores pode ser usada como jurisprudência, em todo o país. 

“Nosso objetivo sempre foi resguardar e apoiar aqueles que decidem investir na instalação de energia solar em suas residências, buscando escapar das elevadas contas de energia”, diz o deputado.