Justiça dá 15 dias para estacionamento do Aeroporto de POA detalhar danos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a empresa Estapar, responsável pelo estacionamento do Aeroporto de Porto Alegre, faça um levantamento dos danos em veículos atingidos pela enchente. A decisão liminar atende a ação da Defensoria Pública.

No prazo de 15 dias, a Estapar terá de juntar aos autos um levantamento dos bens danificados, categorizados como “parcialmente danificado” ou com “perda total”; uma relação dos clientes afetados e dados que permitam a identificação dos consumidores; documentos que demonstrem relação negocial com a seguradora Porto Seguro, também citada na ação.

ATUALIZAÇÃO — 6/6/2024 às 13h54: Após a publicação, a Porto Seguro informou (veja a nota completa abaixo) que não é seguradora do espaço atingido no Aeroporto de Porto Alegre e que os veículos assegurados pela empresa serão atendidos.

Além disso, a empresa que opera o estacionamento deve, por ora, se abster de cobrar tarifas dos consumidores com veículos estacionados nas unidades afetadas, desde 29 de abril e não poderá cobrar qualquer valor para a liberação dos veículos dos locais. O descumprimento das ações pode acarretar em multa diária de 10.000 reais.

Além da reparação de danos individuais, a Defensoria Pública pede indenização por danos coletivos de 10 milhões de reais. A decisão judicial emitida na noite de quarta-feira não cita essa solicitação.

O Aeroporto de Porto Alegre está com as operações de voos suspensas desde o dia 3 de maio. Nesta semana, uma previsão do governo federal dá conta de que as operações de voo devem voltar apenas para o período de Natal.

Confira a nota da Porto Seguro na íntegra:

A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho.