J&F pede a Toffoli que suspenda venda da Eldorado para Paper

Em setembro, o ministro Dias Toffoli decidiu anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Lula e outros políticos investigados na Lava-Jato. Na decisão, o ministro do STF classificou a prisão do petista de “um dos maiores erros judiciários da história do país” e disse que “centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”.

A partir desse entendimento do ministro, a J&F apresentou nesta semana um recurso no Supremo em que pede a Toffoli o mesmo tratamento dispensado à empreiteira metida na Lava-Jato com alguns adendos.

Alegando que Joesley e Wesley Batista foram vítimas de uma armação do MPF que os obrigou a se desfazer de patrimônio, como no caso da venda da Eldorado Brasil para a Paper Excellence, a J&F pede que Toffoli suspenda “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.

“A Requerente, por estar a mercê dos abusos da Lava-Jato, viu-se forçada a realizar diversos negócios jurídicos patrimoniais desvantajosos. A título de exemplo, pode-se citar as vendas da Eldorado, da Vigor e da Alpargatas, que, à época, somavam quantia de aproximadamente 24 bilhões”, diz a J&F.

“Dentre as diversas vendas de ativos que a J&F foi forçada a fazer, merece destaque o da Eldorado, não apenas pelo valor da transação, mas também em razão dos diversos litígios que esse negócio jurídico impôs e ainda impõe à Requerente”, segue a empresa.

A J&F ainda pede a Toffoli acesso a mensagens da Operação Spoofing que resultaram na Vaza-Jato e que suspenda “todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”. A suspensão, caso deferida pelo ministro, valeria até que a J&F analisasse todo o material de modo a formular um novo acordo.

Nas 47 páginas do recurso, a J&F solicita de Toffoli a “autorização para que, perante a CGU, reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o MPF a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.

ATUALIZAÇÃO, 9H35 DE 8/11/2023 — A Paper Excellence enviou nota ao Radar sobre a demanda da J&F: “A Paper Excellence lamenta mais este malabarismo jurídico da J&F para tentar anular um contrato legítimo firmado entre as duas empresas. O pedido feito pela J&F ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (07/11) — mais um que busca anular a venda da Eldorado Celulose — é baseado em informações inverídicas na tentativa de se criar uma narrativa fantasiosa, sem qualquer respaldo fático ou jurídico. A J&F afronta e desrespeita a mais alta corte do país ao elaborar uma petição permeada de mentiras descabidas e fáceis de serem desconstruídas. Um exemplo é quando cita a suposta interferência de um consultor da Paper que sequer atuava na empresa na época em que a compra da Eldorado Celulose foi fechada. Há cinco anos, a J&F tenta de todas as maneiras descumprir o contrato com uma das maiores empresas de papel e celulose do mundo e que já adquiriu várias grandes empresas em outros países de forma bem-sucedida. No Brasil, após a J&F resolver não entregar a empresa que vendeu, a Paper Excellence venceu por unanimidade o processo de arbitragem e já tem decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo. A J&F segue usando de sua costumeira e conhecida má-fé, da qual inclusive já foi penalizada judicialmente, para sobrecarregar o judiciário brasileiro com mais um pedido sem qualquer fundamento legal. A Paper Excellence jamais deixou de confiar no Judiciário e no Brasil, onde planeja continuar investindo, gerando emprego e renda.”

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