Idafro pede para STF fixar Oxê de Xangô ao lado de crucifixo no plenário

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) pediu ao STF que o Oxê de Xangô, como é chamado em iorubá o machado da divindade africana que representa a Justiça, seja fixado ao lado do crucifixo no plenário da Corte.

É uma reação à decisão do Supremo que reconheceu que a presença de símbolos religiosos em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da laicidade do Estado e nem a liberdade de crença das pessoas.

“Não se trata de privilégio, mas de reconhecimento da diversidade religiosa do Brasil e do combate à intolerância que atinge, principalmente, as religiões de matriz africana”, afirma o advogado Hédio Silva, coordenador executivo do Idafro.

Na petição, o instituto diz que a “elevada significação do Oxê para os milhões de brasileiros que professam as matrizes africanas deita raízes em solo baiano, em 1830, data de fundação do primeiro templo afrorreligioso no Brasil, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, conhecido como Casa Branca do Engenho Velho, dedicado a Xangô, Rei Africano da Justiça”.

Acrescenta que as religiões afro-brasileiras, “historicamente excluídas de direitos básicos”, contam com o Poder Judiciário “como última ou única instância na qual suas demandas sociais são respeitadas”.

O Idafro cita o julgamento sobre o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana no qual o STF proclamou que “a proteção específica dos cultos de religiões de matriz africana é compatível com o princípio da igualdade, uma vez que sua estigmatização, fruto de um preconceito estrutural, está a merecer especial atenção do Estado”.

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