Governo Trump bloqueia bens de Moraes nos EUA com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O dispositivo tem o objetivo de penalizar autoridades estrangeiras por supostas graves violações a direitos humanos ou envolvimento em casos de corrupção em larga escala. O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, em seu site oficial.

Entre outros efeitos, a repartição apontou o congelamento de qualquer bem que o magistrado tiver nos Estados Unidos, e também proíbe que que as empresas americanas façam qualquer tipo de transação em dólar com Moraes, o que inclui companhias como Visa e Mastercard.

“Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas”, diz outro trecho da nota.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia em Moscou.

Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

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