Governo define direitos para a população LGBT em penitenciárias
Pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ devem ser consultadas se preferem cumprir a pena em presídio masculino ou feminino
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 9 Maio 2024, 11h01 - Publicado em 27 mar 2024, 09h30
O governo federal definiu nesta terça-feira os parâmetros para homossexuais presos no Brasil. Um dos principais pontos é a resolução de que a autodeclaração é o único critério para o reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTQIA+.
Além disso, a pessoa deve ser consultada sobre a preferência de cumprimento de pena em penitenciária masculina ou feminina e, dentro delas, optar pela custódia no convívio geral, ou em alas ou celas específicas, quando existirem. A população LGBTQIA+ encarcerada também tem direito a nome social, saúde, trabalho e assistência social.
O texto foi aprovado nesta terça-feira por unanimidade por integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A presidente do Instituto Humanitas360 e membro titular do CNPCP, Patrícia Villela Marino, participou do encontro. Para ela, a resolução atende a urgência de enfrentar a omissão do Estado brasileiro com a população LGBTQIA+.
A dívida bancária de filha e ex-mulher de Carlos Alberto de Nóbrega
Galvão Bueno ‘engole’ Luis Roberto na transmissão da abertura de Paris
Igreja Cristã Maranata prova que a união faz a força
O homem que criou uma praia dentro de uma das maiores metrópoles do mundo
A diferença gritante da Globo e da Cazé TV na abertura da Olimpíada
