Governo de SP zera ICMS em compra de absorventes para mulheres carentes
Isenção vale para aquisições feitas por entes públicos, como prefeituras
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Atualizado em 30 dez 2021, 14h38 - Publicado em 30 dez 2021, 13h47
O governo de São Paulo anunciou a isenção de ICMS — o imposto estadual sobre circulação de produtos — para a compra de absorventes destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A isenção vale para aquisições feitas por entes públicos — como prefeituras, por exemplo — e faz parte de um pacote de benefícios fiscais anunciado na última quarta-feira, por meio de decretos publicados no Diário Oficial.
Em junho, São Paulo foi um dos estados pioneiros no combate à chamada pobreza menstrual, com o programa Dignidade Íntima — que distribui absorventes em escolas da rede estadual. Até agora, foram beneficiadas mais de um milhão de estudantes entre 10 e 18 anos, diz o governo.
No âmbito federal, a distribuição de absorventes a jovens pobres foi centro de polêmica envolvendo Jair Bolsonaro. Em setembro, o Congresso aprovou um projeto que criaria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual — garantindo os itens de higiene a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a pessoas em situação de rua — mas a proposta foi vetada pelo presidente no mês seguinte.
Parlamentares chegaram a se reunir em sessão conjunta, no mesmo mês, para deliberar sobre vetos presidenciais a diversos projetos de lei — entre eles a proposta dos absorventes — mas a análise acabou sendo adiada.
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