Governo de SC quer retorno maior na renegociação da dívida com a União
Jorginho Mello diz que estado receberia pouco mais de R$ 90 milhões por ano dos R$ 6 bilhões arrecadados por Fundo de Equalização de projeto
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24 out 2024, 07h30
O governo de Santa Catarina trabalha nos bastidores para garantir uma fatia maior no rateio de recursos entre os estados que aderirem à renegociação da dívida pública com a União.
Chefe do Executivo catarinense, Jorginho Mello (PL) acredita que o Estado seria prejudicado pela atual proposta, recebendo pouco mais de 90 milhões de reais por ano dos 6 bilhões de reais de arrecadação projetados com a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF).
A instituição do fundo está prevista no projeto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O objetivo do governo de Santa Catarina é que a diferença do valor repassado aos Estados seja limitada a três vezes, garantindo que nenhum estado receba do FEF mais do que o triplo do outro.
A proposta que está no Congresso Nacional define que esse rateio seja baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, sem a mudança, os cálculos mostram que Santa Catarina receberia apenas 1,5% do FEF – praticamente a mesma lógica adotada para o FPE.
Os critérios usados pela União na divisão dos recursos são alvo de questionamento de Jorginho Mello há mais tempo. O governador aponta que Santa Catarina é o quinto estado que mais arrecada impostos para o governo federal, mas só o 24º na hora de receber os repasses federais.
A mudança nos critérios de rateio do fundo do projeto do Propag é apenas uma na lista de oito emendas que estão sendo preparadas pelos deputados federais catarinenses em articulação direta com Jorginho.
As alterações no Propag também estão sendo discutidas no âmbito do Cosud, que é o Consórcio de Integração Sul e Sudeste e reúne os governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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