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Por Robson Bonin

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Brasil

Governo baixa norma que pode prejudicar quem pede aposentadoria especial

Para o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, regra pode fazer com que processos sejam negados até quando o erro for do próprio INSS

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 12 ago 2024, 17h30 • Atualizado em 12 ago 2024, 21h28

.Projeto de lei suspende descontos de mensalidade de beneficiários do INSS — Citando uma "recomendação de órgão de controle", o Departamento de Perícia Médica Federal determinou que a partir de agora alguns processos de aposentadoria especial sejam rejeitados sumariamente quando apresentarem arquivos corrompidos ou qualquer inconsistência (./.)

O Ministério da Previdência baixou uma norma interna recentemente que tem dividido opiniões de peritos do INSS.

Citando uma “recomendação de órgão de controle”, o Departamento de Perícia Médica Federal determinou que a partir de agora alguns processos de aposentadoria especial sejam rejeitados sumariamente quando apresentarem arquivos corrompidos ou qualquer inconsistência. E não mais adotar o modo “em exigência”, quando o processo fica congelado até que o referido documento seja apresentado.

Para o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, a medida quer impedir o crescimento caótico dos gastos previdenciários — evidenciado em todos os últimos relatórios e boletins orçamentários — de uma forma questionável. “Se, por erro do INSS, o processo do cidadão tiver algum arquivo corrompido, ele será negado e a pessoa vai ter que começar tudo do zero”, diz.

“O ministério comandado por Carlos Lupi aparentemente tem apelado para mecanismos impróprios para negar benefícios ou para retardar a sua concessão. Esse é o caso da recente alteração do sistema no que se refere ao fluxo de análise da aposentadoria especial, que passou a impedir a atribuição de exigência pelos peritos médicos federais, o que gera prejuízo evidente aos segurados. Com isso, milhares de processos retornarão ao setor administrativo onde ficarão parados sem a complementação da avaliação médica, com risco de indeferimento por decurso de prazo”, diz Cardoso.