Governadores da Amazônia Legal se preocupam com PL do mercado de carbono
Consórcio dos estados amazônicos questionam governança, o órgão gestor e coerência com padrões internacionais
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Atualizado em 13 Maio 2024, 22h29 - Publicado em 29 ago 2023, 17h42
O governador do Pará, Helder Barbalho, informou nesta terça-feira que os estados amazônicos estão preocupados com partes do Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono e tramita no Senado. O relatório do PL foi liberado na semana passada.
As preocupações estão em manifesto assinado pelo Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Alguns pontos que incomodam é a ausência dos estados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a concentração de responsabilidade no órgão gestor.
Governadores também criticam a ausência de integração do SBCE e os Sistemas Jurisdicionais Estaduais, desenvolvidos ou em desenvolvimento pela maioria dos estados amazônicos, em coerência aos padrões de exigência internacionais.
Confira o manifesto na íntegra:
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