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Por Robson Bonin

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Brasil

Gilmar Mendes rejeita pedido da rede social Gettr sobre Carla Zambelli

O ministro do STF apontou que não cabe à Corte julgar mandados de segurança contra o TSE

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 nov 2022, 18h55 - Publicado em 14 nov 2022, 18h52

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou um mandado de segurança apresentado pela rede social Gettr, comandada pelo ex-porta-voz de Donald Trump na Casa Branca, Jason Miller. Como mostrou o Radar na edição que está nas bancas, ele acionou o Supremo para ter acesso aos autos do processo em que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a exclusão do perfil da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli na plataforma.

O pedido de liminar foi impetrado pela Gettr contra ato de Moraes negando o acesso ao processo e alegou que, por ser destinatária da ordem do TSE, a empresa deveria ser considerada como terceira interessada, para que “lhe sejam asseguradas as prerrogativas inerentes ao devido processo legal e, sobretudo, o contraditório e ampla defesa, pois é legítimo o interesse de manter-se seus usuários regularmente ativos em sua plataforma”.

Mendes decidiu que “o mandado de segurança não merece conhecimento”, apontando que a Constituição não prevê que mandados de segurança contra o TSE sejam julgados pelo STF. Ou seja, não é de competência da Corte.

Zambelli, aliás, decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos com a alegação de que o STF se transformou em um órgão censor do direito de livre manifestação de políticos e autoridades conservadoras.

A peça será protocolada nesta terça, em Washington, e lista uma sucessão de supostas violações do Judiciário brasileiro, como a remoção de postagens de internet, a desmonetização de canais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro e a retirada do ar de conteúdos classificados como fake news pelo TSE. A própria Zambelli teve as contas no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, WhatsApp, Gettr e LinkedIn suspensas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.