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Por Robson Bonin

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Brasil

Gilmar Mendes defende decisão do STF sobre o porte de maconha

Ministro rebateu as declarações do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que acusou a Corte de invadir competências do Legislativo

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 jun 2024, 15h10 - Publicado em 26 jun 2024, 11h11

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Nelson Jr./SCO/STF)

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes rebateu, nesta quarta, as declarações do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que acusou a Corte de invadir competências do Legislativo ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

“Não há invasão de competência porque de fato o que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição”, disse Mendes em Lisboa.

A análise da Corte, segundo Mendes, focou em algo objetivo: “Não permitir que as pessoas tenham antecedentes criminais por serem viciadas”.

“Isso já ocorreu em várias cortes do mundo e agora está ocorrendo no Brasil”, disse o ministro.