Funai pede ao governo adicional salarial para agentes de fronteira

A Fundação Nacional do Índio enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido para que os servidores lotados em áreas de fronteira também tenham direito a receber adicional salarial. Atualmente, pela Lei nº 12.855/2013 a indenização é paga a policiais, fiscais agropecuários e servidores da Receita Federal, por exemplo.

O pedido leva em conta que os servidores da Funai exercem cargos em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos transfronteiriços. As atividades são desempenhadas, em grande maioria, em áreas remotas isoladas como, por exemplo, na faixa de fronteira e na região da Amazônia Legal.

A indenização também teria como consequência o maior incentivo para a permanência dos servidores nas unidades localizadas na faixa de fronteira, garantindo a execução dos serviços públicos prestados pela Funai.

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