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Por Robson Bonin

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Política

FPE diz que MP do governo Lula privilegia lucro de grupos estrangeiros

Bancada empresarial chama adicional de 15% na CSLL de “atropelo” e diz que ciclo de ampliação de impostos “se exauriu”

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 out 2024, 17h24 - Publicado em 4 out 2024, 16h01

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos de nºs 46 de 2021; 30 e 65 de 2022; 9, 14 (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397), 18, 26 (dispositivos 3 e 5 a 10), 36 (dispositivo 3), 39, 41, 45 (dispositivo 10), 46 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14), 47 (dispositivos 9 a 17) e 48 de 2023; e 1, 4 (dispositivo 64) e 8 de 2024; PLNs nos. 1, 2 e 5 a 11 de 2024; e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em discurso, à tribuna, Mesa: presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Bancada: líder do governo no Senado Federal, líder do governo no Congresso Nacional, Em pronunciamento, à bancada, Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado — Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso (Waldemir Barreto/Ag. Senado)

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) afirma que a medida provisória (MP) assinada por Lula e Fernando Haddad para cobrar um adicional de 15% na CSLL de grupos estrangeiros a partir de 1º de janeiro é um “atropelo” ao Congresso que “privilegia o lucro das empresas estrangeiras em detrimento das nacionais, sem adotar o devido diálogo com o setor produtivo” e o Legislativo.

Em nota à imprensa, a bancada alega que o texto vai diminuir a competitividade das multinacionais brasileiras, que, segundo a FPE, pagam um imposto global de 34% sobre os lucros no exterior. Também indica que vai atuar no Congresso para reduzir o poder de atuação da Receita Federal sobre o adicional de CSLL. A medida provisória dá ao Fisco o poder de regulamentação sobre a nova tributação.

“Os contribuintes não podem ser obrigados a aceitar, de supetão, uma super-regulamentação onde constam mais de 150 artigos que sequer foram debatidos com os agentes políticos e econômicos que sofrerão os efeitos desta norma”, declara o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Para a frente do empreendedorismo, o ciclo de ajustes na política fiscal por meio de ampliação de impostos ao setor produtivo “se exauriu”, dentro e fora do Poder Legislativo. O atual governo “vem optando pela imposição de medidas agressivas” em vez de conduzir um “debate democrático” com o Congresso, afirma a bancada.