Fim da revalidação de descontos no INSS aumentou fraudes, diz defensora

A coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin, afirmou à CPMI do INSS que a revogação, pelo Congresso, da revalidação periódica de descontos associativos nas contas de segurados “possibilitou o aumento das fraudes”, em prejuízo dos aposentados e pensionistas.

“Na medida em que a revalidação não é feita de forma anual, ela acaba dando espaço para mais fraudes, descontos que não são autorizados”, disse a defensora pública federal em resposta ao deputado Alencar Santana (PT-SP).

Em 2022, a Câmara incluiu em uma medida provisória do governo Bolsonaro sobre microcrédito para empreendedores uma emenda que acabou com a necessidade de segurados do INSS reconfirmarem, periodicamente, seu consentimento sobre descontos associativos feitos por entidades diretamente em seus benefícios.

O texto foi depois aprovado pelo Senado e transformado em lei. “Facilitou a perpetuação das fraudes”, avaliou Bettin.

Ela foi chamada à CPMI do INSS por sua atuação contra a realização dos descontos associativos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS antes mesmo da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

No primeiro dia de depoimentos, a comissão parlamentar mista de inquérito deu uma mostra do embate político que deverá permear seus trabalhos, com petistas e bolsonaristas se acusando mutuamente sobre medidas dos respectivos governos que teriam escancarado as portas para o escândalo bilionário de descontos fraudulentos.

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