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Política

Fim da prisão após condenação em 2ª instância completa dois anos

Propostas legislativas para reverter a decisão do STF, de 7 de novembro de 2019, seguem paradas no Congresso

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 7 nov 2021, 10h05

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância, no dia 7 de novembro de 2019 (STF/Arquivo)

Há exatos dois anos, o STF concluiu o julgamento em que acabou com a previsão de prisão após condenação em 2ª instância, por 6 votos a 5 — que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula, do ex-ministro José Dirceu e de vários outros condenados pela Operação Lava-Jato que estavam presos.

Desde então, propostas na Câmara dos Deputados e no Senado tentam reverter a decisão do Supremo por meio de uma emenda à Constituição ou de uma alteração na legislação brasileira. Até hoje, as propostas seguem travadas.

Na Casa comandada por Arthur Lira, a PEC 199/19 continua em uma comissão especial, sem previsão de ser levada ao plenário. Já no Senado, um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) chegou a ser aprovado pela CCJ em dezembro de 2019, mas, por um acordo fechado na época, nunca foi pautado no plenário.

Nesse ínterim, criou-se até uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, presidida pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A iniciativa, por sinal, é uma das bandeiras do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz Sergio Moro, que se filia na próxima quarta-feira ao Podemos e deve ser candidato à Presidência no ano que vem.

O partido lidera uma mobilização, até agora sem sucesso, para tentar fazer avançar as propostas legislativas e retomar a prisão após 2ª instância. Na Câmara, a pressão foi solenemente ignorada por Lira.