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Por Robson Bonin

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Brasil

Filipe Barros apresenta relatório a favor do voto impresso

Apesar da pressão de partidos, o texto do relator é favorável ao modelo de votação com impressão de cédulas em papel

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 28 jun 2021, 18h02 - Publicado em 28 jun 2021, 17h55

Bolsonaro, o pai da ideia, e Barros, o relator que apresentou relatório favorável ao voto impresso na Câmara (Cristiano Mariz/VEJA eVinicius Loures/Câmara dos Deputados/Reprodução)

Relator da proposta da PEC do voto impresso na Câmara, o deputado Filipe Barros está lendo o seu relatório nesta tarde.

Apesar da pressão de partidos que se uniram contra a mudança, o texto de Barros é favorável ao modelo de votação com impressão de cédulas em papel em 2022.

O deputado defende no texto a criação de um Conselho de Tecnologia Eleitoral, vinculado ao Congresso, que terá o papel de “acompanhamento e avaliação” do processo de desenvolvimento de tecnologias na área eleitoral. “Além de prover subsídios ao TSE, ao conselho também caberá o dever de munir o Congresso sobre o uso de tecnologias nas eleições brasileiras”, diz o deputado.

Para Barros, o modelo tenta evitar que os partidos políticos ocupem esse papel. “Não é da natureza de suas atividades a fiscalização de milhões de linhas de código dos programas executados nas urnas ou realizar pesquisas sobre o estado da arte no uso das tecnologias em eleições”, diz o deputado. “Aos partidos e suas bancadas caberá a indicação aos presidentes da Câmara e do Senado de nomes de especialistas para o conselho”, diz Barros.

Sobre as barreiras orçamentárias para a mudança do modelo eleitoral, com a adoção da impressora, o deputado afirma que o TSE já estimou o impacto do voto impresso — 1,8 bilhão de reais, entre custeio e equipamentos — e que seu gasto será diluído ao longo dos anos. “A implantação do voto impresso possibilitará a diluição do impacto orçamentário estimado ao longo de três exercícios, para uma média de 660 milhões de reais anuais”, diz Barros.

O deputado argumenta ainda que boa parte do dinheiro para a adoção da mudança já está prevista no orçamento deste ano e que o custo decorrente da proposta “não está sujeito ao limite de gastos”. “Em razão do exposto, votamos pela aprovação da proposta de emenda à Constituição”, diz Barros.