Fachin rejeita ação no TSE e abre caminho para Bolsonaro no Patriota

O ministro Edson Fachin, do TSE, rejeitou há pouco o pedido de uma ala do Patriota contra atos do presidente do partido, Adilson Barroso, que levaram à filiação do senador Flávio Bolsonaro, na última segunda-feira. A decisão de Fachin abre caminho para a entrada do presidente Jair Bolsonaro e do seu grupo político na legenda, de olho nas eleições do ano que vem.

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, e outros seis integrantes do partido, apresentaram petição à Justiça Eleitoral para restaurar a composição do Diretório Nacional, da Comissão Executiva Nacional e dos delegados nacionais, alterada por Barroso. Basicamente, acusam o presidente da sigla de dar um golpe para entregar o comando da legenda aos Bolsonaro.

Após a filiação de Flávio, Barroso e o filho 01 do presidente foram ao Palácio do Planalto, na terça-feira, convidá-lo oficialmente a entrar no Patriota.

Sobre o pleito da ala insatisfeita com os rumos do partido, Fachin escreveu na sua decisão que “as modificações na composição interna do partido político produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral”.

“Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas”, acrescentou o ministro.