Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre prorrogar prazo da dívida de MG
Retomada do pagamento das parcelas de amortização pode ocorrer a partir de 20 de julho
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15 jul 2024, 19h30
O ministro Edson Fachin, do STF, pediu uma manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre a possibilidade de adiar o prazo para Minas Gerais iniciar o pagamento da dívida de cerca de 160 bilhões de reais. Fachin deve se pronunciar após o posicionamento do PGR.
A solicitação ocorreu após uma audiência com o governador Romeu Zema para tratar do assunto e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informar o Supremo Tribunal Federal que o Congresso pretende votar, na primeira quinzena de agosto, um Projeto de Lei Complementar para instituir um programa de pagamento das dívidas.
Zema diz que, caso volte a pagar as parcelas de amortização da dívida, os salários dos servidores de Minas serão atrasados. A retomada do pagamento estava marcada para janeiro e foi adiada até 20 de julho.
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