EUA anunciam sanções a autoridades estrangeiras; Moraes pode ser alvo

Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio afirmou, há pouco, que o governo Trump irá implementar uma nova medida de restrição de vistos a estrangeiros “que censuram americanos”.

Segundo o secretário, a medida visa atingir autoridades estrangeiras que emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano.

Recentemente, o governo Trump sinalizou que estabeleceria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por considerar que parte do trabalho do magistrado consiste em censura e perseguição política, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio do secretário de Trump acontece, ainda, na esteira da abertura de um inquérito por Moraes, feita nesta segunda-feira, para investigar o deputado federal licenciado e filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), por atuações nos Estados Unidos com a intenção de intimidar autoridades brasileiras que investigam crimes relacionados ao bolsonarismo no Supremo, na Polícia Federal e na própria PGR.

Rubio tem uma boa relação política e de amizade com Eduardo Bolsonaro e está alinhado ao grupo dos conservadores e de extrema-direita no Brasil.

Veja o comunicado de Rubio, na íntegra:

“A liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos destaca como um exemplo de liberdade em todo o mundo. Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo a responsabilidade. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo.

Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis ​​pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos’. Certos membros da família também podem estar cobertos por essas restrições“.

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