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Comissão do governo vai pedir desculpas à família do presidente da OAB

EXCLUSIVO Comissão de Mortos e Desaparecidos, em atestado de óbito, conclui que pai do presidente da OAB morreu de 'morte violenta', vítima da ditadura

Por Evandro Éboli Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 29 jul 2019, 20h31 - Publicado em 29 jul 2019, 16h10

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, um colegiado do Estado, emitiu um atestado de óbito que reconhece que o ex-militante de esquerda Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, morreu vítima da ditadura.

A comissão vai expedir no fim de agosto a certidão de óbito, reconhecida em cartório, com o reconhecimento do Estado pela sua morte, as circunstâncias em que se deram e também o pedido oficial de desculpas aos familiares. De outros casos também. Essa cerimônia já estava prevista desde maio. O atestado segue para o cartório que emitirá a nova certidão de óbito, contendo essas informações.

O atestado vai dizer que Fernando morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio:  “morreu de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985” – diz o documento oficial da comissão, que Radar teve acesso.

Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a procuradora Eugênia Gonzaga criticou a fala feita hoje por Jair Bolsonaro, que fez ameaças e declarou que se Felipe quiser saber ele conta como seu pai morreu durante a ditadura.

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“Como qualquer presidente, ele (Bolsonaro) tem o dever de revelar esses fatos. É constrangedor usar um débito tão grande como esse tema para de algum modo difamar e prolongar sofrimento de familiares” – disse Eugênia Gonzaga ao Radar.

A presidente da comissão afirma que não está em questão a postura do militante, mas a do Estado.
“Não pode prender e desaparecer com as pessoas. É dever de ofício revelar as circunstâncias. E não fazer disso uma ameaça”.

No fim de 2018 já eleito presidente, Bolsonaro recebeu a Carta de Brasília, na qual 135 familiares de desaparecidos pediam apoio à causa de contribuir com elucidação desses fatos, para se chegar aos corpos e permitir promoção de enterros dignos. Familiares de Santa Cruz assinaram esse documento, enviado pela Comissão de Mortos a Bolsonaro.

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A comissão é vinculada ao ministério de Damares Alves.

Abaixo, o atestado de óbito que será entregue à família de Fernando Santa Cruz:

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