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Saúde

Entidades lançam manifesto contra mudanças em lei de planos de saúde

Idec diz que operadoras usam pretexto de 'desafogar o SUS' para criar planos 'acessíveis', mas que têm lista de serviços e tratamentos reduzidos

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 dez 2021, 13h12 - Publicado em 1 dez 2021, 19h26

Profissionais de saúde atendem pacientes infectados pelo COVID-19 no pronto-socorro do hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS) — Pronto-socorro de hospital em Porto Alegre (RS) (Silvio Avila/AFP)

O Idec e outras entidades acabam de enviar um manifesto aos deputados que discutem mudanças na legislação sobre saúde complementar no Congresso.

O documento, endereçado à Comissão Especial de Planos de Saúde, da Câmara, critica a atuação das operadoras que estão tentando “forçar alterações” que, como resultado, dizem os signatários, vão reduzir coberturas e piorar a qualidade dos serviços prestados.

Assinam também a carta a Associação Brasileira de Economia da Saúde, a Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Os chamados “planos acessíveis” são o principal alvo das críticas das entidades, que apontam que esse tipo de convênio é muitas vezes mais barato, mas com cobertura restrita.

“O mercado de planos de saúde acumulou vultosos lucros durante a pandemia e, agora, sob o argumento da necessidade de desafogar o SUS, representantes das operadoras defendem reduzir a lista dos serviços e tratamentos que os clientes devem receber”, diz o manifesto.

O PL 7419/6 e seus 250 apensados, em tramitação no Congresso, alteram a Lei de Planos de Saúde de 1998. Propostas similares já foram discutidas e refutadas no Legislativo, sendo a a última em 2017.