Entidade critica proposta de deputado que reduz poder de decisão da Anatel
Emenda em MP atribuiria funções normativas das agências reguladoras a conselhos ligados a ministérios
![Fachada da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2016/06/fachada-anatel-brasilia-2120717-original19.jpeg?quality=90&strip=info&w=1040&h=585&crop=1)
A emenda apresentada pelo deputado Daniel Fortes (União – CE) na Medida Provisória que estabelece a estrutura organizacional dos ministérios gerou críticas do setor de telecomunicações. O parlamentar propôs redução do poder decisório das agências reguladoras e a criação de conselhos com integrantes das agências, das empresas reguladas, do ministério setorial e da academia.
Para Vivian Mello Uruguay, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, a proposta criaria insegurança jurídica, poderia prejudicar os consumidores e impactaria o ambiente de negócios do setor regulado pela Anatel.
“O resultado dessa mudança, caso tenha sucesso, vai afetar investimentos em diversos setores essenciais da economia brasileira, inclusive a infraestrutura de telecomunicações, que depende de segurança regulatória para obter recursos, sobretudo nos projetos de longo prazo. Tememos que os novos projetos fiquem cada vez mais escassos e caros, afetando inclusive a empregabilidade”, criticou Vivian.
“Mesmo que, eventualmente, possamos discordar de algumas decisões da Anatel, a agência tem um papel essencial no fomento da ampla concorrência e para garantir a justa comercialização de serviços para os consumidores”, seguiu.
A presidente da Feninfra disse ainda que a mudança seria um “retrocesso” uma vez que desvirtua o arcabouço legal das agências reguladoras e diminui a autonomia dos órgãos.
“Os diretores das agências têm mandato, são indicados pelo governo, mas são sabatinados no Senado. É um processo transparente, que vem dando certo, mas que pode ser destruído por uma medida que acaba com o poder normativo das agências. Esperamos que o governo federal reconheça o papel dos órgãos reguladores e se oponha à medida”.