Em meio a debates no Senado, OAB discute mudanças no código penal em SP
Alterações na legislação são tema de evento em homenagem aos 40 anos da Lei de Execução Penal
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11 jul 2024, 08h37
A OAB-SP inicia às 9h desta quinta-feira uma rodada de debates sobre mudanças no código penal. O evento, em alusão aos 40 anos da lei de execução penal, se estende até a sexta-feira.
Um dos principais assuntos de debate é o fim do regime de prisão semiaberto. A proposta que acaba com as “saidinhas” esteve no centro de um cabo de guerra entre o Congresso e o Planalto, sendo o texto parcialmente vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado por parlamentares. O endurecimento do código penal também tem sido tema recorrente em comissões do Senado.
Em São Paulo, autoridades como os desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Cardoso, Gilberto Leme Garcia e Marcelo Semer debatem o cumprimento de penas em detrimento de políticas de reintegração social e outros temas.
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