Em acordo no STF, governo aceita repassar R$ 680 milhões ao RS

O ministro Luiz Fux recebeu em seu gabinete, nesta terça, representantes do governo Lula e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação na ação que discute a dívida gaúcha com a União, além de medidas emergenciais diante da crise provocada pelas enchentes no estado.

O governo ofereceu a antecipação para este ano de aproximadamente 680 milhões de reais em compensação financeira devida ao Rio Grande Sul pela perda de arrecadação de ICMS, e mais 4,5 bilhões de reais em precatórios expedidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025. A oferta foi aceita pelo estado como parte do acordo firmado na reunião desta terça.

O acordo ocorreu no âmbito da ação em curso no STF que pede a extinção da dívida gaúcha. Além das medidas de compensação oferecidas pelo governo, ficou agendada uma nova audiência de conciliação na primeira quinzena de agosto, também conduzida por Fux, para discutir novas medidas compensatórias e de ajuda para a reconstrução do estado.

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