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Brasil

O novo advogado de Lula

Ex-presidente briga com a cidade de São Bernardo para para anular multa por infração ambiental

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 set 2020, 13h32 - Publicado em 22 set 2020, 11h19

...APÓS MAIS DE TRINTA ANOS - Lula: o impeachment deve partir da sociedade (//Reprodução)

O ex-presidente Lula está de advogado novo — pelo menos na ação que contesta o processo de execução fiscal aberto pela prefeitura de São Bernardo para cobrança de multa no valor de quase 50.000 reais por infração ambiental no sítio Los Fubangos, de propriedade do petista.

Na ação apresentada à Justiça para pedir a anulação da cobrança aplicada pela Fazenda Pública, quem faz os pedidos não é Cristiano Zanin, que capitaneia a defesa de Lula desde os tempos primórdios, mas Matheus Sant’Anna, um advogado com escritório sediado em Mauá, também no interior paulista.

A multa de terraplanagem foi aplicada em 2019, logo após a saída do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal, onde ficou preso. Fiscais da prefeitura de São Bernardo constataram irregularidades ambientais na construção de uma casa de 380 metros quadrados.

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O advogado pede o cancelamento do débito fiscal sob o argumento de que “o título executivo, cuja natureza é não-tributária, está eivado de ilegalidade na sua constituição, em especial no valor ali fundamentado”.