Efeito Marina: Projeto sobre violência política de gênero chega à Câmara

Em reação aos ataques contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Senado, a deputada Daiana Santos protocolou projeto que altera o Código Eleitoral e inclui medidas específicas de proteção a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

A proposição prevê que deve ser classificada violência política de gênero qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.

De acordo com o texto, devem receber atenção especial mulheres que sejam alvo de violência política que atuem como defensoras de direitos humanos ou que sejam líderes comunitárias, de partidos, de sindicatos e de movimentos sociais. Essa regra também valerá para aquelas que ocupam cargos de gestão e liderança em empresas privadas e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para esses casos, elas poderão solicitar proteção especial por parte das autoridades competentes, incluindo a polícia e o Ministério Público, assegurando sua integridade e condições seguras para o exercício de suas funções.

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