Direito Empresarial representa só 0,4% das ações no Brasil, diz Conjur

Um levantamento da Editora ConJur, especializada em temas jurídicos, apontou que em um universo de 80 milhões de ações em tramitação no Judiciário brasileiro em 31 de dezembro de 2024, somente 281.000 tratavam especificamente de Direito Empresaria, o que equivale a 0,4% do acerco processual.

Em contraponto, a pesquisa indica que a litigiosidade que envolve as companhias de um modo geral, porém, é bem maior.

Quando contabilizados processos referentes às obrigações fiscais das empresas, às relações de consumo e aos encargos trabalhistas, este número chega a um pouco menos da metade do acervo: 36 milhões de ações.

O levantamento apontou, ainda, que as empresas brasileiras desembolsaram, em 2024, 49,2 bilhões de reais em pagamentos aos trabalhadores feitos por determinação da Justiça do Trabalho. No mesmo período, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o órgão que representa o Ministério da Fazenda na Justiça, recuperou 61,3 bilhões da dívida ativa, majoritariamente constituída por impostos não pagos por pessoas jurídicas.

Segundo o ConJur, estes valores, tanto os pagos à Justiça do Trabalho quanto ao Fisco, são mais do que o dobro do que foi pago em 2020.

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