Dino marca data de audiência para discutir fim do Orçamento Secreto

Em despacho publicado nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que, até agora, “não houve a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento” da decisão do Supremo Tribunal Federal para acabar com o Orçamento Secreto.

Relator do caso, Dino marcou para o dia 1º de agosto uma audiência de conciliação com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além dos advogados do Senado, da Câmara dos Deputados e do PSOL, partido autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.