Relâmpago: Assine Digital Completo por 2,99
Imagem Blog

Radar

Por Gustavo Maia (interino) Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Dino define medidas para aumentar transparência de emendas parlamentares

Subcomissão produziu um relatório apontando deficiências e sugestões para melhor rastreamento das emendas

Por Pedro Pupulim Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 23 ago 2024, 18h36 - Publicado em 23 ago 2024, 18h07

O ministro Flávio Dino, do STF, definiu nesta sexta-feira novas medidas que visam aumentar a transparência das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. Segundo Dino, a medida foi tomada após diálogo entre os Poderes com o objetivo de melhorar a rastreabilidade no repasse dos valores.

Entre as medidas, Dino ordenou à CGU que apresente no prazo de 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente de forma simplificada as informações referentes às emendas de comissão e às emendas de relator.

Conforme determinação do ministro, o processo de reestruturação não deverá ultrapassar o prazo de 90 dias.

Na última quarta-feira, uma subcomissão formada por representantes de diversos órgãos apresentou à comissão que analisa as emendas um relatório técnico apontando deficiências e sugestões para dar maior transparência ao processo de distribuição e aplicação desses recursos.

Em observação ao documento, o ministro Dino determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional para identificar repasses vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.

Continua após a publicidade

A decisão ordena ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo (tipo de repasse de recursos diretamente de fundos federais para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal).

Em relação a organizações da sociedade civil que atuam com recursos públicos, Dino decidiu que essas entidades devem utilizar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

ECONOMIZE ATÉ 82% OFF

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 2,99/mês

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada revista sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Pagamento único anual de R$35,88, equivalente a R$ 2,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.