Desconforto de relator e polêmicas adiam votação de PEC da blindagem

Após um dia todo dedicado a reuniões para tentar chegar a um parecer da proposta de emenda constitucional da blindagem com chances de ser aprovado, a Câmara adiou a análise da proposição que pretende proteger os parlamentares de ações judiciais.

O desconforto do relator Lafayette de Andrada com o texto e divergências entre partidos determinaram a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de adiar a apreciação.

A iniciativa inviabiliza o andamento de investigações criminais contra deputados e senadores sem o aval do Legislativo e estabelece regras mais duras para a prisão de congressistas.

O desfecho configura mais um revés para Motta, que chegou a defender publicamente o avanço da PEC das prerrogativas parlamentares como uma prioridade do Congresso. Também é uma derrota para o Centrão e a oposição, que queriam a aprovação do texto. A base governista, por sua vez, encabeçava a resistência. O fazia, porém, de forma tímida, diante do temor de que uma obstrução muito forte pudesse prejudicar a tramitação da reforma do imposto de renda mais adiante.

Para tentar destravar a votação, Motta convocou os líderes partidários para uma reunião na residência oficial da presidência da Casa. O encontro foi marcado por tensão e muitos embates entre os presentes. Ao longo de quase três horas, duas possibilidades de texto foram debatidas, mas nenhum acordo foi alcançado.

Em uma tentativa de convencer os líderes, Motta chegou a afirmar que o avanço da medida poderia destravar a análise de outras iniciativas, como a reforma do IR, uma prioridade do governo Lula. A ofensiva não foi suficiente para sensibilizar boa parte dos presentes.

A postura do chefe da Câmara reflete as cobranças que ele vem enfrentando para colocar em votação proposições que sejam acenos para os pares.

Segundo apurou o Radar, um grupo de parlamentares queria uma proposta mais robusta, que representaria um empoderamento excessivo do Legislativo em relação ao Judiciário. Advogado, o relator teria ficado desconfortável com a ambição dos colegas e sinalizou que não teria condições de defender um relatório tão amplo no plenário.

Supostas inconstitucionalidades do conteúdo também geraram polêmica e contribuíram para o adiamento.

Um dos pontos críticos seria a definição de que deputados e senadores só poderiam ser condenados criminalmente caso houvesse voto favorável de dois terços do STF. Atualmente, a maioria simples já determina a condenação. 

Também enfrentou muita resistência a previsão de que a autorização prévia da Câmara ou do Senado para que uma prisão ou qualquer investigação contra parlamentares seja aberto ocorreria por voto secreto. Até mesmo o recebimento de denúncia pela Justiça dependeria do aval político. A ausência de transparência caso a votação secreta passasse a ser adotada incomodou alguns dos líderes. 

Outro ponto controverso foi a possibilidade de suspender inquéritos em andamento na Corte. Essa seria uma das condições do PL para apoiar amplamente a medida.

Com o adiamento, Lafayette se comprometeu a buscar construir um parecer para ser apresentado novamente aos líderes na próxima semana, quando deve haver uma nova tentativa de apreciação da matéria.

As atenções estarão voltadas para o STF, com o início do julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista, o que poderia, na avaliação de líderes, contribuir para uma aprovação mais célere.

Lideranças de partidos da base desconfiam que os interessados na PEC possam condicionar o seu apoio à reforma do IR a uma mudança de postura de aliados de Lula em relação ao texto relatado por Lafayette. Nada mais seria do que cruzar a tramitação das medidas – “um verdadeiro toma-lá-dá-cá”, classificou uma fonte governista.

Um deputado experiente, porém, alertou para o fato de os interessados “terem perdido o bonde”, já que há a possibilidade de o tema repercutir negativamente nos próximos dias. A sangria inviabilizaria o avanço.

“Talvez tenham errado no timing e deveriam ter feito essa ofensiva só na semana que vem quando todos estariam de olho no STF. Agora, todos ficarão atentos no Congresso também. Se a imagem de blindagem excessiva e impunidade colar na PEC, a opinião pública vem pra cima e ficará muito difícil aprovar qualquer coisa neste sentido”, avaliou esse parlamentar.

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