Deputados vão propor PEC da Transição com validade de um ano

O presidente em exercício do PP, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou no início da tarde desta terça-feira em Brasília que a PEC da Transição aprovada pelo Senado terá o seu prazo de vigência reduzido de dois anos para um ano no texto que será votado nesta terça na Câmara. A declaração ocorreu após uma reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira, com líderes partidários e integrantes do gabinete de transição de Lula, entre eles o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sequência, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) confirmou que a proposta apresentada foi de limitar a validade da PEC para 2023, mas deixou a possibilidade em aberto. “Nós estamos amadurecendo, vamos aguardar o relatório”, declarou.

O valor do espaço fiscal acima do teto de gastos será mantido em 145 bilhões de reais. Segundo os deputados, há um acordo nesse sentido entre líderes partidários, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o governo de transição. O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, contudo, ainda não confirmou que o próximo governo concorda com a proposta.

Caso a Câmara modifique o texto, os trechos incluídos voltam para votação no Senado. Os parlamentares esperam que as duas Casas votem as mudanças ainda nesta terça. “Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário na Câmara. Vai ser retirado o trecho dos empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de 145 bilhões, mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23, 20 e alguma coisa sobre o PIS/Pasep. Esse basicamente ficou o texto, com um ano a validade”, disse Cajado. A redução do prazo da PEC foi confirmada em seguida por José Guimarães.

Na mesma ocasião, o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que também há um acordo com o governo de transição de incluir na PEC que será discutida nesta segunda pela Câmara as chamadas emendas de relator, chamadas pelo nome técnico RP9 e que ficaram popularmente conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Nesta segunda, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da prática como ela foi instituída e os congressistas correm agora para buscar uma solução. O destino anunciado por Castro na segunda mudou. “Aquilo que foi falado ontem não vale mais”, disse. A ideia agora é não mais dividir os 19,4 bilhões de reais das RP9 por meio das emendas das Comissões da Câmara e do Senado, mas repartir os recursos entre as emendas impositivas de parlamentares e as emendas de bancadas estaduais que não são impositivas e que dão ao governo a possibilidade de escolher onde aplicar os recursos.

O senador garantiu haver acordo nesse sentido entre o Parlamento e Fernando Haddad, Jaques Wagner e José Guimarães, membros do governo de transição de Lula. Haddad ainda não se pronunciou sobre o assunto nesta terça. Jornalistas chegaram a pedir um comentário ao futuro ministro na saída do CCBB em Brasília, mas ele declinou. José Guimarães desconversou. Disse que “não tratou desse assunto” com a transição.

“A PEC que vamos aprovar hoje na Câmara e que já foi aprovada no Senado vai ter um artigo novo que diz que 9,7 bilhões de reais, a metade do RP9 que são 19,4 bilhões de reais, serão transformadas em emendas individuais impositivas RP6, da Câmara e do Senado. A outra metade, os outros 9,7 bilhões de reais serão de RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do governo federal nas áreas que ele julgar conveniente. A emenda impositiva é dentro da PEC. Esse texto da PEC, só essa parte, terá que voltar ao Senado. Se a Câmara mudar, queremos aprovar ainda hoje [no Senado]. Está tudo acordado com o Pacheco e com o Lira. Se a Câmara votar de maneira célere e passar no Senado, promulga tudo de uma vez”, disse Castro.