Deputados vão discutir cobrança de mensalidade em universidades públicas

A CCJ da Câmara discutirá nesta terça uma PEC que permitirá a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), recebeu parecer favorável de Kim Kataguiri (União-SP) no final do ano passado.

Os deputados querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.