Deputados de Portugal defendem que Moraes seja proibido de entrar no país

Deputados filiados ao partido Chega, da ultradireita de Portugal, apresentaram nesta segunda-feira ao governo português um documento em que defendem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, seja proibido de entrar no país.

Na carta, o grupo listou uma série de motivos, que, segundo eles, devem motivar a medida para que Portugal reafirma ao mundo seu compromisso com “valores da democracia e do primado da lei, rejeitando a conivência com práticas de judicialização autoritária da vida política que comprometam a dignidade humana, os direitos políticos, a livre competição eleitoral e a independência judicial”.

Os parlamentares citam, entre outros pontos, a atuação do ministro brasileiro no caso da “fantasiosa” tentativa de golpe de Estado que ocorreu no Brasil em 2022, em trâmite na Suprema Corte, apontando “nítidos abusos de autoridade, censura e perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF.

“Enquanto relator do inquérito sobre a fantasiosa tentativa de golpe de Estado de 2022, Moraes impôs ao antigo presidente Jair Bolsonaro
medidas que o observador razoável só poderá considerar draconianas. Entre elas, a prisão domiciliária, o uso de pulseira electrónica e, mesmo, a proibição de uso de redes sociais. Tudo isso fez com base em indícios que numerosos críticos, incluindo juristas e observadores
internacionais, têm vindo a considerar frágeis e politicamente motivados”, diz trecho do documento.

O grupo também endossou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, dispositivo acionado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover o estrangulamento financeiro do ministro.

“A aplicação de tais medidas a Moraes deixa patente a crescente percepção internacional de que as acções do juiz comprometem a liberdade de expressão e a independência judicial no Brasil, minando, por conseguinte, a confiança da população nas instituições democráticas do país”.

Veja, abaixo, o documento na íntegra:

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