Deputado recorre ao STF para não usar tornozeleira

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recorreu ao ministro Edson Fachin para se livrar de sanção imposta pela PGR.

A procuradoria pediu ao STF autorização para que o parlamentar use tornozeleira eletrônica e seja imposto recolhimento domiciliar após as sessões legislativas. De acordo com a acusação, Dudu da Fonte, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, atua para obstruir a Justiça.

Para a defesa do deputado, no entanto, a medida foi imposta porque ele apenas arrolou como testemunha um perito pago com seu dinheiro e que isso não é incomum no meio jurídico, muito menos passível de sanção.

“À defesa é absolutamente lícito procurar profissional que tenha a aptidão científica para ser ouvido sobre um aspecto técnico para a demonstração da tese processual que procura confirmar, e indicá-lo, para tanto, no rol de testemunhas, para que seja perguntado e confrontado sobre a matéria de seu conhecimento”, diz peça encaminhada ao ministro.

“O pedido da PGR é absurdo e fere não apenas a liberdade do réu, mas o direito à ampla defesa. Na condição de experts, os peritos foram contratados para avaliar a qualidade do material probatório que consta na ação; nunca para constranger os trabalhos da Justiça”, completa.

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