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Deputado amazonense assume relatoria de acordo por transparência ambiental

Texto enviado pelo Executivo está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
5 jun 2023, 13h30

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) vai ser o relator do Acordo de Escazú na  na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O texto trata de transparência de informações relacionadas ao meio ambiente e garantia de segurança de ativistas ambientais.  

O Brasil assinou o acordo junto a países latinos em 2018, na Costa Rica. O texto, no entanto, só foi enviado pelo governo ao Congresso em maio deste ano. Para se tornar lei, o tratado tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“O acordo internacional pode pôr fim à política de jogar para baixo do tapete a questão ambiental”, disse Mendel. 

O texto, avaliado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Diretos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil, antes de ir ao Congresso, prevê apoio jurídico gratuito a grupos vulneráveis, promoção a consultas públicas de políticas ambientais, entre outros mecanismos. 

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