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Deputada aciona MP por suposta invasão em celulares de professores de SP

Aplicativos teriam sido instalados no celular de docentes da rede estadual sem autorização

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h49 - Publicado em 14 ago 2023, 15h30

A deputada estadual Marina Helou (Rede) acionou o Ministério Público de São Paulo para investigar a instalação do aplicativo Minha Escola SP nos smartphones de professores da rede estadual. Ela diz ter recebido relatos de que os celulares com sistema operacional android foram invadidos, e o programa foi instalado sem consulta aos donos dos aparelhos.

“A instalação do aplicativo em celulares particulares dos alunos e professores representa uma violação à privacidade e à segurança tecnológica dos alunos e de toda a comunidade escolar.  Além disso, a situação também indica uma potencial violação da Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma no pedido encaminhado ao MP.

Marina quer que seja avaliada a possibilidade de “instauração de inquérito civil para apurar eventuais infrações no caso concreto” e também pede que “se apure quais políticas públicas são adotadas pela Secretaria de Educação para a proteção legal dos dados das crianças e dos adolescentes”.

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