A deputada estadual Marina Helou (Rede) acionou o Ministério Público de São Paulo para investigar a instalação do aplicativo Minha Escola SP nos smartphones de professores da rede estadual. Ela diz ter recebido relatos de que os celulares com sistema operacional android foram invadidos, e o programa foi instalado sem consulta aos donos dos aparelhos.

“A instalação do aplicativo em celulares particulares dos alunos e professores representa uma violação à privacidade e à segurança tecnológica dos alunos e de toda a comunidade escolar.  Além disso, a situação também indica uma potencial violação da Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma no pedido encaminhado ao MP.

Marina quer que seja avaliada a possibilidade de “instauração de inquérito civil para apurar eventuais infrações no caso concreto” e também pede que “se apure quais políticas públicas são adotadas pela Secretaria de Educação para a proteção legal dos dados das crianças e dos adolescentes”.

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