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Brasil

Decisão do STJ sobre IPI provoca escalada na guerra fiscal nos estados

Montadora obteve o direito de usar em Minas Gerais os créditos de IPI obtidos em Pernambuco

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 19 jul 2022, 18h09 - Publicado em 19 jul 2022, 10h30

Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (STJ/Divulgação)

A disputa em torno dos créditos de IPI utilizados pela Stellantis — que controla marcas como Fiat, Jeep e Peugeot — na unidade de Goiana (PE) tem movimentado os tribunais em Brasília.

A primeira turma do STJ garantiu recentemente ao grupo Fiat/Chrysler o direito de usar, na unidade localizada em Betim (MG), 13 bilhões de reais de créditos acumulados de IPI em Pernambuco.

Na prática, segundo fontes do setor, isso significa que os benefícios que a montadora recebe em Pernambuco, contestados por especialistas do setor por desequilibrar as relações competitivas com outros players, passam a impactar também a cadeia produtiva no Sudeste.

A decisão do STJ cabe recurso por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Do ponto de vista econômico, o incentivo de IPI impacta negativamente na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, destinado a ajudar os estados mais carentes da região Nordeste.