Debate sobre impacto das bets na população brasileira avança no STF

Teve início na última segunda-feira, no STF, uma audiência pública sobre o impacto das apostas online no público brasileiro. Convocado pelo ministro da Corte Luiz Fux, o debate abordou aspectos ligados à economia, saúde mental, entre outros temas relacionados ao setor de apostas, e contou com a participação de acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil. O evento terá continuidade na manhã desta terça.

O evento foi pensado em decorrência de uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, pedindo que a lei que garantiu o funcionamento legal das apostas online no Brasil seja declarada inconstitucional, por conta do que classificou como “resultados sociais negativos para o público nacional”. O ministro, contudo, informou que esse julgamente deve ficar para o primeiro semestre de 2025.

De acordo com Fux, o evento possui o objetivo de elucidar sobre os impactos das bets no público brasileiro, exemplo do impacto econômico no comércio e nas rendas familiares.

Sócio-fundador da Betlaw, escritório de advocacia especializado no ramo das apostas esportivas, Bernardo Cavalcanti Freire destacou a importância do evento para desmistificar o que ele chamou de “factoides” que são usados para prejudicar o mercado de apostas.

“Poderá ser demonstrado que a regulamentação já atende todas as preocupações trazidas nas ADIs, além do segmento apresentar players sérios e totalmente comprometidos com as demandas de interesse nacional”, comentou.

Sobre o tema, a Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou, nesta segunda, que uma eventual declaração de inconstitucionalidade do funcionamento das bets irá apenas assegurar a existência do mercado ilegal no Brasil.

“Se a ADI for acolhida, acaba, contrariamente ao seu próprio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal”, disse o advogado Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL.