CPI da Covid: Lewandowski nega pedido de senadores e mantém Renan relator
Ministro do STF entendeu que questão deve ser decidida pelo próprio Senado, não cabendo interferência do Judiciário
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Atualizado em 29 abr 2021, 15h11 - Publicado em 29 abr 2021, 15h07
O ministro Ricardo Lewandowski acaba de negar o pedido dos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para ser relator da CPI da Covid-19. O ministro entendeu que trata-se de questão interna do Senado, não cabendo interferência do Judiciário.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, disse o ministro no despacho.
Os senadores queriam que o STF barrasse a participação na CPI de qualquer parlamentar que tenha relação de parentesco até terceiro grau com “possíveis investigados” na CPI — o que seria o caso de Renan e Jader Barbalho, cujos filhos são governadores de Alagoas e do Pará, respectivamente.
“Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar- se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, refogem ao crivo do Judiciário”, afirmou Lewandowski na decisão.
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