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#CONSTITUIÇÃO#O gigantismo legal do país

O que não faltou nos últimos 20 anos foram regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo para mostrar o número de leis e normas diversas que regem a vida dos brasileiros, com atenção especial às de cunho tributário. Os dados impressionam pelo gigantismo. Desde 5 de outubro de 1988, quando foi […]

Por Redação Atualizado em 31 jul 2020, 18h51 - Publicado em 3 out 2008, 21h37

O que não faltou nos últimos 20 anos foram regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo para mostrar o número de leis e normas diversas que regem a vida dos brasileiros, com atenção especial às de cunho tributário. Os dados impressionam pelo gigantismo. Desde 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, só na esfera federal, foram feitas 4 055 novas leis ordinárias, 56 emendas constitucionais, 9 612 decretos federais e 1 058 medidas provisórias. Se levados em conta só os de cunho tributário, foram 1 537 decretos e 958 leis ordinárias.

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