#CONSTITUIÇÃO#O gigantismo legal do país
O que não faltou nos últimos 20 anos foram regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo para mostrar o número de leis e normas diversas que regem a vida dos brasileiros, com atenção especial às de cunho tributário. Os dados impressionam pelo gigantismo. Desde 5 de outubro de 1988, quando foi […]
O que não faltou nos últimos 20 anos foram regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo para mostrar o número de leis e normas diversas que regem a vida dos brasileiros, com atenção especial às de cunho tributário. Os dados impressionam pelo gigantismo. Desde 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, só na esfera federal, foram feitas 4 055 novas leis ordinárias, 56 emendas constitucionais, 9 612 decretos federais e 1 058 medidas provisórias. Se levados em conta só os de cunho tributário, foram 1 537 decretos e 958 leis ordinárias.